Cartilha de Orientação

Sobre a Plataforma de Editais Descentra

A criação da Plataforma Descentra, descentra.mg.gov.br, para gerir todo o ciclo de vida de mecanismos e editais de fomento à cultura em Minas Gerais representa um avanço significativo no cumprimento das diretrizes da Lei nº 24.462/2020, conhecida como Lei Descentra Cultura, e da Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc. Essas leis têm como objetivo promover a descentralização do acesso e o fortalecimento da produção cultural em todo o estado, incentivando a participação de diversas regiões, especialmente aquelas mais distantes da capital.

A plataforma será uma ferramenta estratégica para a democratização do fomento cultural, garantindo que recursos e oportunidades cheguem a todos os cantos de Minas Gerais, beneficiando tanto os artistas como os espaços culturais, de forma mais transparente e eficiente.

O ciclo de vida completo gerido pela plataforma abrange desde o Cadastro do Proponente, essencial para garantir a inclusão de todos os interessados em participar dos processos de fomento, até a Prestação de Contas de Projetos, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficaz.

No Cadastro de Proponentes, estão contemplados os seguintes beneficiários: pessoas físicas (PF), grupos ou coletivos representados por pessoa física, microempreendedores individuais (MEI) e pessoas jurídicas, tanto com fins lucrativos quanto sem fins lucrativos.

A plataforma irá integrar ainda a Gestão de Editais e Inscrição de Propostas e Projetos, permitindo que os proponentes se inscrevam de forma simplificada e acessível, e o processo de Avaliação, Classificação e Habilitação, garantindo que as propostas sejam analisadas de acordo com critérios claros, promovendo a transparência e a equidade no acesso aos recursos.

Todo esse processo será realizado de maneira totalmente digital, otimizando o tempo dos gestores e dos proponentes e evitando a burocracia excessiva, algo que complementa diretamente os objetivos das leis Aldir Blanc e Descentra Cultura.

Além de facilitar o processo de inscrição e acompanhamento, a plataforma também se tornará um importante instrumento de prestação de contas, monitorando a execução dos projetos culturais e garantindo que os recursos sejam utilizados corretamente. A transparência e a eficiência na prestação de contas são aspectos fundamentais das leis mencionadas, que visam promover a confiança pública no uso dos recursos culturais.

Com esse sistema integrado e acessível, Minas Gerais poderá expandir o alcance de seus incentivos culturais, criando um ambiente mais inclusivo e democrático, onde artistas e iniciativas culturais de todas as regiões do estado possam prosperar. Dessa forma, a plataforma não apenas atenderá aos requisitos das legislações, mas também fortalecerá o cenário cultural mineiro, tornando-o mais conectado e sustentável a longo prazo.

Nota: Esta cartilha tem como objetivo fornecer orientações sobre o uso da Plataforma de Editais Descentra (descentra.mg.gov.br). Para dúvidas relacionadas aos editais, recomenda-se consultar diretamente os documentos específicos de cada edital.

Versão: Dezembro|2024

Utilizando a Plataforma

Ao acessar o sistema, por meio do link descentra.mg.gov.br, será exibida a seguinte tela:

Caso seja seu primeiro acesso, clique em QUERO ME CADASTRAR.

Uma nova tela será exibida contendo os seguintes campos:

Nome
CPF
Email
Confirme seu Email
Senha
Confirme sua senha

Após o preenchimento de todos os campos, clique em “Criar uma conta”.

Para a ativação da sua conta, será enviado um link para o e-mail cadastrado.

Se não receber o e-mail de ativação:

Aguarde alguns minutos: O tempo de envio pode variar dependendo da conexão da internet.

Verifique a exatidão do endereço de e-mail informado: Erros de digitação podem inviabilizar o envio ou o recebimento da mensagem.

Confirme que sua caixa de entrada e pasta de lixo eletrônico possuem espaço disponível: Limitações de armazenamento podem bloquear a entrega de novos e-mails.

Inspecione sua pasta de spam

Caso não receba, acesse a opção "Esqueci minha senha" na plataforma e siga os procedimentos indicados.

Importante: Caso não tenha recebido o e-mail de ativação, por favor, envie uma mensagem para pnab@secult.mg.gov.br a partir do e-mail cadastrado, para que possamos analisar o ocorrido.

Após ativação da conta, na tela inicial preencha os campos“CPF” e “SENHA” que foram utilizados para realizar o cadastro , em seguida, clique no botão “ENTRAR” .

Uma nova tela será exibida:

A tela de boas-vindas da Plataforma Descentra exibe uma saudação personalizada ao usuário e, neste momento, oferece quatro opções de navegação:

Ficha do Proponente - acesso ao cadastro de beneficiários para inscrição subsequente em projetos.
Inscrição – acesso para envio de propostas e projetos vinculados a Editais.
Cartilha de Orientação – guia de utilização da plataforma.
Fale Conosco - canal de suporte para esclarecimento de dúvidas e registro de problemas no uso da plataforma.

Na barra superior, temos atalhos para:

Menu
Fale Conosco
Ficha do Proponente
Inscrição
Visualizar página (carrega uma nova página inicial)
Avatar do perfil

Acessibilidade

A plataforma Descentra conta com integração ao VLibras, garantindo acessibilidade para pessoas surdas ao traduzir conteúdos para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa funcionalidade reforça o compromisso da plataforma com a inclusão, permitindo que todos os usuários tenham acesso às informações e recursos disponíveis.

Exemplo CSS

Editar Perfil

Para visualizar ou alterar as informações do perfil, clique no ícone e selecione Minha conta:

Após clicar o sistema irá carregar a uma nova tela com os seguintes campos:

• Usuário

• E-mail

• Nome

• Sobrenome

• Senha

• Confirme sua Senha

• Foto (Campo para fazer upload de uma imagem)

• Botão Salvar

Caso necessário altere os campos com a informação desejada e clique em Salvar.

Após realizar as alterações clicar no botão Salvar. Na sequência é apresentada uma mensagem no topo da tela.

Fale Conosco

Canal de suporte dedicado ao esclarecimento de dúvidas e ao registro de dificuldades no uso da plataforma.

Por meio do botão Criar Nova Solicitação, você poderá registrar a sua solicitação.

Nesta tela temos as opções:

• Criar nova solicitação

• Filtros para busca de solicitações com as opções: ID Solicitação, Solicitante ID, Departamento, Situação, Data de Criação, Data de Atualização, Nome do Solicitante, Assunto, Descrição, Código de Identificação, CheckBox: Ativo e Cancelado

• Colunas: Número da Solicitação, Nome do Solicitante, Departamento, Situação, Assunto, Descrição, Criação, Atualização e Ativo.

• Rodapé da tabela: irá exibir o quantitativo das suas solicitações.

Ao clicar em “Criar nova solicitação” será exibida a seguinte tela:

• Número da solicitação: irá exibir o número da solicitação.

• Nome do solicitante: irá exibir o nome do solicitante.

• A solicitação está relacionada a: indique o departamento que deverá atender a sua solicitação.

• Situação atual da solicitação: indica o status da sua solicitação – que poderá estar aberta, atendida, em análise ou cancelada.

• Título da mensagem de solicitação: preencha este campo com um resumo da sua solicitação, com no máximo de 50 caracteres.

• Descreva detalhadamente a sua necessidade/dúvida/problema (Caso necessário, envie um anexo para demostrar a situação relatada): informe detalhadamente a sua necessidade – o motivo de estar entrando em contato conosco – texto com no máximo de 500 caracteres.

• Imagem (Opcional): campo para anexar uma imagem demostrando a situação. Formatos aceitos: JPEG, PNG ou WebP. Tamanho máximo 2MB.

• Retorno da Solicitação: Campo para ser preenchido exclusivamente pelo departamento responsável pela solicitação.

Ficha do Proponente

Este módulo possibilita o cadastro e acesso ao registro de proponentes, permitindo a inscrição subsequente em projetos.

No primeiro acesso, será exibida a seguinte tela:

Com os botões:

• Criar nova ficha para o proponente

• Ficha Cadastral

• Filtro de busca Nome / Razão Social / Fantasia

• Filtro de busca CPF

• Filtro de busca CNPJ

• Filtro de busca Número do Documento

Uma tabela apresentará alguns dados das fichas cadastradas:

• ID

• Natureza

• Situação Atual

• Nome Completo

• Nome Fantasia

• Razão Social

• CPF

• CNPJ

• Comentários

Nota: Cada ficha possui campos específicos. Portanto, nesta tela, serão exibidas apenas as informações correspondentes aos dados registrados na ficha cadastrada, conforme detalhado a seguir.

Ao clicar no botão Criar nova ficha para o proponente, a seguinte tela será exibida:

• O campo de seleção permitirá escolher uma opção entre as disponíveis:

• Pessoa física

• Grupo/coletivo representado por pessoa física

• MEI

• Pessoa Jurídica com fins lucrativos

• Pessoa Jurídica sem fins lucrativos

Criação das Fichas Cadastrais

Todas as abas possuem os botões "Salvar Rascunho", "Criar Rascunho", "Sair" e "Cancelar" fixos no rodapé da página, permitindo que a criação da ficha seja salva em qualquer etapa do processo.

Deletar Ficha Criada

Para excluir uma ficha criada, acesse a ficha desejada. No canto inferior direito, será exibido o ícone de lixeira.

Ao clicar no ícone de lixeira, será exibida a seguinte mensagem:

Ao clicar em Ok, será apresentada a seguinte mensagem no topo da tela:

Ficha Cadastral: Pessoa Física

Ao selecionar a opção “Pessoa física”, uma nova tela será exibida, com as seguintes abas:

1. Dados Cadastrais

2. Contato

3. Autodeclaração

4. Endereço

IMPORTANTE: Os campos para anexar os documentos solicitados só aparecerão após salvar o rascunho ou criar o rascunho e sair da ficha. Ao acessar a ficha novamente, os campos estarão habilitados.

1 – Dados Cadastrais (campos)

• 1.1 Tipo de Proponente (obrigatório)

• 1.2 Nome Completo (obrigatório)

• 1.3 Nome Social

• 1.4 Nome Artístico

• 1.5 Tipo de Documento (obrigatório)

• 1.6 Informe o número do documento de identificação (apenas números) (obrigatório)

• 1.7 Documento de identificação com foto (frente e verso 2MB) (obrigatório)

• 1.8 Data de Nascimento (obrigatório)

• 1.9 Informe o número do CPF do proponente (obrigatório)

• 1.10 Cópia simples do CPF (2MB) (obrigatório)

• 1.11 Informe o número do PIS/PASEP/NIT/NIS do proponente (obrigatório). Ao lado deste campo, há uma caixa de seleção com o botão “Clique aqui”, que direciona para a página do Governo, permitindo a busca do documento.

• 1.12 Documento PIS/PASEP/NIT/NIS (2MB) (obrigatório)

• 1.13 Caixa de seleção Estrangeiro? Caso marcada, um novo campo será apresentado:

• 1.13.1 Informe o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE

• 1.14 Termo de aceite (obrigatório). Clique no link e visualize os termos de aceite

2 – Contato (campos)

• 2.1 E-mail (obrigatório)

• 2.2 Telefone de Contato (Principal) (obrigatório)

• 2.3 Telefone de Contato (Secundário) (obrigatório)

3 – Autodeclaração (campos)

• 3.1 Raça, Cor ou Etnia (obrigatório)

• 3.2 Escolaridade (obrigatório)

• 3.3 É Pessoa com Deficiência – (PCD)? (obrigatório)

• 3.4 Gênero (obrigatório)

• 3.5 Áreas de Atuação (Principal) (obrigatório)

• 3.6 Áreas de Atuação (Secundária)

• 3.7 Função/Profissão (Principal) (obrigatório)

• 3.8 Função/Profissão (Secundária)

• 3.9 Mensagem Informativa sobre Currículo ou Link

• 3.9.1 Currículo (10MB) (obrigatório)

• 3.9.2 Link do Currículo (obrigatório) caso o campo “3.9.1 Currículo” não tenha sido preenchido

• 3.10 Acessou recursos públicos do fomento à cultura nos últimos 5 anos? (obrigatório)

• 3.11 Faixa de renda individual (obrigatório)

4 – Endereço

• 4.1 Pertence a alguma Comunidade Tradicional?

Caso seja selecionada a opção “Não pertenço a comunidade tradicional”, os seguintes campos aparecerão para preenchimento:

• 4.2 CEP (obrigatório)

• 4.3 Logradouro (obrigatório)

• 4.4 Número (obrigatório)

• 4.5 Complemento

• 4.6 Bairro (obrigatório)

• 4.7 Estado (obrigatório)

• 4.8 Cidade (obrigatório)

• 4.9 Comprovante de Endereço (com data entre 1 e 2 anos 2MB) (obrigatório)

• 4.10 Comprovante de Endereço (com data de até 60 dias 2MB) (obrigatório)

Ainda no campo 4.1, caso pertença a alguma comunidade tradicional, serão mostradas as seguintes opções:

• Comunidades Extrativistas

• Comunidades Ribeirinhas

• Comunidades Rurais

• Comunidades Indígenas

• Povos ciganos

• Pescadores(as) Artesanais

• Povos de Terreiro

• Comunidades Quilombolas

• Outra comunidade tradicional

Nestas opções, só serão solicitados os campos de:

• Estado (obrigatório)

• Cidade (obrigatório)

• Comprovante de Endereço (com data entre 1 e 2 anos (2MB)) (obrigatório)

• Comprovante de Endereço (com data de até 60 dias (2MB)) (obrigatório)

Atenção: Se selecionada a opção:

• Comunidades Indígenas: terá um campo solicitando um documento da Funai (obrigatório)

• Comunidades Quilombolas: terá um campo solicitando um documento da Fundação Palmares (obrigatório)

Anexando arquivos

Para anexar arquivos, basta clicar no campo ou arrastar o arquivo do seu computador para o campo desejado.

Após anexar, você poderá clicar no campo novamente e surgirá a seguinte tela:

Ao clicar em Anexar URL, você poderá visualizar o arquivo. O arquivo anexo será aberto em uma nova aba do navegador ou do leitor de PDF.

Para excluir um anexo, basta clicar no ícone “X”.

Status da Ficha

Após preencher a ficha, clique no botão “Salvar” para retornar à página inicial. Você verá que a ficha foi criada e, na tabela, serão exibidas as seguintes informações:

• ID (agora com um número identificando)

• Natureza (Pessoa Física)

• Situação Atual (Ficha cadastral em aprovada)

• Nome Completo (irá mostrar o nome cadastrado na ficha)

• Nome Fantasia (em branco, pois não se aplica a esta ficha)

• Razão Social (em branco, pois não se aplica a esta ficha)

• CPF (irá mostrar o CPF cadastrado na ficha)

• CNPJ (em branco, pois não se aplica a esta ficha)

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